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Agência Lusa

PSD: será "ofensa" se Governo não seguir recomendações quanto à Santa Casa

today 20 de abril de 2018

O parlamento aprovou as recomendações feitas pelo PSD e CDS-PP, para que o Governo não deixe que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa entre no capital do Montepio, e pelo Bloco de Esquerda, para que haja regulamentação dos investimentos da instituição.

Estas recomendações são apenas "conselhos" dados ao Governo, mas Duarte Pacheco, deputado dos social-democratas, espera que o Governo faça "tudo o que está ao seu alcance para impedir o negócio". O deputado fala mesmo numa "ofensa ao parlamento" se o Governo não respeitar estas recomendações hoje aprovadas.

Confrontado com o facto de se tratarem apenas de recomendações ao Governo, Duarte Pacheco disse esperar que "pelo respeito institucional" que a Assembleia da República deve merecer, o Governo "não feche os olhos e os ouvidos e que atue nos próximos dias para que este negócio tenha um ponto final"

"Seria extremamente grave que, depois de uma decisão da Assembleia da República, o Governo atuasse em sentido oposto (...) Era uma ofensa ao parlamento, ao próprio presidente Ferro Rodrigues, que representa esta casa, não acredito que o Governo atue dessa maneira", disse.

 

 

Questionado por que razão esta recomendação se dirige apenas à SCML e não a outras instituições, como a Santa Casa do Porto, que tem como provedor um dirigente do PSD, António Tavares, Duarte Pacheco salientou que apenas a Santa Casa de Lisboa é pública.

"Podemos achar bem ou mal que uma entidade privada entre no capital de uma instituição, mas não o podemos proibir", referiu.

Além das recomendações de PSD e CDS-PP, foi ainda aprovado um projeto-lei dos democratas-cristãos, apenas com os votos contra do PS, para que sejam alterados os estatutos da SCML.

O objetivo do diploma dos democratas-cristãos é consagrar a necessidade de uma autorização da tutela -- no caso, o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social -- para que a Mesa da Santa Casa efetue "investimentos estratégicos e estruturantes", nomeadamente que envolvam a SCML na administração ou órgãos sociais de instituições que desenvolvem atividades noutros setores ou que sejam em volume superior a 5% do seu orçamento anual.

Aprovado por unanimidade foi ainda o projeto de resolução do BE que recomenda ao Governo que regule a política de investimentos da SCML.

No texto, em que nunca se refere em concreto a entrada da Santa Casa de Lisboa no capital do Montepio, o BE pede ao Governo que restrinja a política de investimentos a participações não qualificadas no capital de instituições de caráter privado, quando o seu objeto não se encontre em linha com o caráter "puramente social e não especulativo" da SCML.

Os bloquistas pedem ainda que seja maximizado o montante afeto aos investimentos sociais nas várias áreas onde atua a SCML e que a sua carteira de ativos seja composta por "critérios de prudência e minimização de risco".

A 4 de abril, o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Edmundo Martinho, assegurou no parlamento que o investimento na Caixa Económica Montepio Geral não se trata de um "salvamento" do banco e que há 20 a 30 instituições de solidariedade também interessadas em participar, ainda que de forma simbólica.

Segundo o provedor, em causa está a possibilidade de a SCML ficar com 1% do capital do banco Montepio em troca no máximo de 18 milhões de euros. Tal investimento, a concretizar-se, avalia o banco em cerca de 1.800 milhões de euros.

Uma delas é a Santa Casa da Misericórdia do Porto que entrará com dez mil euros e cujo provedor, António Tavares, é também porta-voz do Conselho Estratégico Nacional do PSD para a área da Solidariedade e Sociedade de Bem-Estar.

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