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Agência Lusa

Governo disponível para alterações cirúrgicas à lei da violência doméstica

today 27 de fevereiro de 2019

O Governo está disponível para fazer “alterações cirúrgicas” à legislação sobre violência doméstica, anunciou a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, apesar de entender que a atual legislação é “forte” e está em linha com as orientações internacionais.

A ser ouvida na subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, Mariana Vieira da Silva, depois de questionada por vários deputados sobre a necessidade de alterações à lei, defendeu que o “edifício legislativo” que foi sendo construído ao longo das várias legislaturas “é forte” e “está em linha com as melhores respostas que existem a nível internacional”.

Sustentou que é uma legislação que “prevê todas as respostas, nomeadamente em relação ao afastamento do agressor”.

“Significa isto que estamos completamente indisponíveis para fazer alterações cirúrgicas que, neste trabalho que temos de fazer, se revelem necessárias? Não. Mas significa que entendemos que o quadro legislativo, nomeadamente em matéria de penas é suficientemente forte para enfrentarmos este desafio”, adiantou a ministra.

Especificamente sobre o programa para agressores em violência doméstica, a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, aproveitou para adiantar que em 2018 havia 1.307 agressores incluídos neste programa, entre 351 com processo de suspensão provisória de processo, 938 com suspensão de execução da pena e 26 com pena de prisão efetiva.

Sobre os projetos piloto de formação a agressores em estabelecimentos prisionais, Rosa Monteiro adiantou que está a decorrer em duas prisões e abrange 34 agressores.

“Já neste ano será feita avaliação deste programa para o qual estarão alocados 600 mil euros do Portugal 2020 para que se concretize esta formação”, disse a secretária de Estado.

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