Smooth FM-Jazz Contest
9º ANIVERSÁRIO SMOOTH FM

1- ÂMBITO

Este regulamento estabelece as normas de participação na segunda edição do concurso SMOOTH FM-JAZZ CONTEST,  um concurso promovido e organizado pela Smooth FM, uma emissora radiofónica propriedade da MCR II – MEDIA CAPITAL RÁDIOS, S.A. uma sociedade constituída ao abrigo das leis de Portugal, com sede na Rua Sampaio e Pina, 24-26, em Lisboa, Portugal, sociedade participada, em parceria com o Ferroviário, propriedade da sociedade por quotas Terraço Boémio Lda., com sede na Rua de Santa Apolónia, 59, em Lisboa, em conjunto designadas por “Entidades Promotoras”.

1.1. Este concurso é organizado no âmbito do 9º aniversário da Smooth FM e tem como objectivo divulgar e promover artistas/bandas/formações musicais de jazz e sonoridades musicais relacionadas em Portugal.

 

2- Participação

2.1. A participação de cada artista/banda/formação musical é gratuita, não existindo qualquer custo associado. 

2.2. Cada banda/formação musical poderá ter no máximo 10 elementos.

2.3. Cada artista/banda/formação musical deve inscrever-se com três temas, tendo no máximo um tema original (podendo ser 3 versões, ou duas versões e um tema original).

2.4. Não podem ser temas totalmente instrumentais, têm que ter voz e devem incluir sonoridades jazz, blues, soul music e bossa nova, que se enquadrem no posicionamento musical da Smooth FM.

2.5. Os temas originais que já tenham sido editados ou sejam objecto de contrato discográfico, devem conter essa informação no momento da inscrição no concurso, obrigando-se os participantes a assegurar a autorização da editora discográfica, se aplicável.

2.6. Poderão participar artistas/bandas/formações musicais cujos elementos sejam residentes em Portugal e maiores de idade. Caso algum ou alguns dos elementos seja menor de idade deverão exibir declaração devidamente assinada por quem exerce as responsabilidades parentais autorizando a sua participação.

2.7. Poderão participar artistas/bandas/formações musicais que tenham, actualmente, acordos ou contratos discográficos.

2.8. Não poderão participar colaboradores do Grupo Media Capital.

2.9. Não poderão participar familiares dos membros do júri.

 

3- Cronograma do concurso

- de 24 de fevereiro a 30 de junho de 2020: período de inscrições.

- 1 de julho de 2020: divulgação dos artistas/bandas/formações musicais semi-finalistas (até um máximo de 8).

- de 6 a 10 de julho de 2020: actuação dos artistas/bandas/formações musicais semi-finalistas no auditório da Smooth FM.

- de 20 de julho a 31 de agosto de 2020: votação online para o  Prémio do Público.

- 1 de setembro de 2020: divulgação dos 3 artistas/bandas/formações musicais finalistas e Prémio do Público.

- 20 de Setembro de 2020: actuação dos 3 artistas/bandas/formações musicais finalistas na festa de aniversário da Smooth FM.

 

4- Inscrição no concurso

4.1. A inscrição no concurso deverá ser realizada por cada artista/banda/formação musical, entre 24 de fevereiro e 30 de junho de 2020, no microsite do concurso em www.smoothfm.iol.pt, mediante o preenchimento do formulário de inscrição com os dados do artista/banda/formação musical e dos membros individuais que a compõem.

4.2. Ao efectuar a inscrição no concurso, o artista/banda/formação musical fica automaticamente com o perfil registado. 

4.3. O artista/banda/formação musical deverá carregar os áudios ou vídeos das músicas a concurso no Youtube, numa conta do artista/banda/formação musical participante, e inserir o URL de cada áudio ou vídeo no campo do formulário de inscrição disponível no site para o efeito.

4.4. O áudio ou vídeo não deverá ter uma duração superior a 6 minutos

4.5. Os conteúdos de participação dos artistas/bandas/formações musicais devem ser 3 temas com as seguintes combinações: 3 versões ou duas versões (do universo musical da Smooth FM) e um tema original que deve obrigatoriamente incluir sonoridades de jazz, ou blues, ou soul music ou bossa nova.

4.6. Os artistas/bandas/formações musicais são responsáveis pelas letras e músicas (das versões e/ou originais) que apresentarem a concurso, assumindo, por isso, perante a organização, toda a responsabilidade pelo seu uso, obrigando-se a assegurar eventuais autorizações de terceiros titulares de direitos autorais ou de quaisquer direitos de propriedade intelectual. A organização do concurso não se responsabiliza por quaisquer reclamações de terceiros, titulares de direitos de autor ou conexos, incluindo de quaisquer produtores fonográficos por quaisquer prejuízos. 

4.7. A organização reserva-se o direito de excluir do concurso participações que não apresentem qualidade artística adequada, no entendimento exclusivo das entidades organizadoras, ou quando julguem tais participações inadequadas ao objectivo e espírito do concurso ou cujos conteúdos possam ser considerados ofensivos.

4.8. Os artistas/bandas/formações musicais semi-finalistas e finalistas concordam em seguir as indicações da organização da Smooth FM no que diz respeito a ensaios e gravações.

 

5- Votação e Selecção de finalistas

5.1. Semi-final

5.1.1. A selecção dos semi-finalistas decorrerá de acordo com o voto do júri, realizado nos dias seguintes ao fecho das inscrições. O júri terá em conta a originalidade, qualidade técnica e musical das bandas.

5.1.2. De todos os artistas/bandas/formações musicais devidamente inscritos serão seleccionados até um máximo de 8 artistas/bandas/formações musicais semi-finalistas. 

5.1.3. Serão avaliadas 3 músicas interpretadas ao vivo no auditório da Smooth FM, pelos artistas/bandas/formações musicais semi-finalistas e serão escolhidos pelo júri 3 finalistas.

5.1.4. As decisões do júri não são passíveis de recurso.

5.1.5. Os 3 artistas/bandas/formações musicais finalistas e o vencedor do Prémio do Público serão anunciados no dia 1 de setembro no site do concurso e serão contactados pela organização.

5.2 – Prémio do Público

5.2.1. O público vai poder votar nos artistas/bandas/formações musicais semifinalistas. 

5.2.2. A votação decorre no site entre 20 de julho e 31 de agosto de 2020.

5.2.3. O artista/banda/formação musical semifinalista apurado com o maior número de votos pelo público irá actuar na festa de aniversário da Smooth FM, mas não entra no concurso final.

5.2.4. Se o artista/banda/formação musical apurado for um dos 3 finalistas selecionados pelo júri, não será escolhido um quarto finalista.

5.2.5. Se o artista/banda/formação musical apurado não for um dos 3 finalistas selecionados pelo júri, será escolhido um quarto semifinalista para actuar na festa de aniversário da Smooth FM, mas não entra no concurso final.

5.3 Final

5.3.1. Os 3 artistas/bandas/formações musicais finalistas irão actuar na festa do 9º aniversário da Smooth FM que se realizará no dia 20 de setembro de 2020 no Ferroviário, em Lisboa.

5.3.2. Serão avaliadas 3 músicas interpretadas ao vivo e será escolhido um vencedor.

5.3.3. As decisões do júri não são passíveis de recurso.

 

6- Actuações

6.1. Serão disponibilizadas aos artistas/bandas/formações musicais as condições técnicas no local, segundo critérios estabelecidos pela própria organização, devendo os finalistas adaptar-se às mesmas.

6.2.Serão igualmente comunicados os horários e alinhamento de ensaios e actuação, os quais deverão ser cumpridos pelos artistas/bandas/formações musicais.

6.3. A organização não suportará despesas dos participantes no concurso.

6.4 Os artistas/bandas/formações musicais são responsáveis pelo seu equipamento, não assumindo a organização qualquer responsabilidade ou encargo relativamente ao mesmo.

 

7- Prémios

7.1. O artista/banda/formação musical vencedor (com o maior número de votos do júri) terá direito a uma actuação na primeira parte de um artista internacional promovido pela Incubadora D’Artes em data e local a combinar, e terá airplay na Smooth FM ao longo de 3 meses.

7.2. O artista/banda/formação musical que ficar em segundo terá direito a uma actuação na primeira parte de um artista internacional promovido pela Uguru em data e local a combinar, e terá airplay na Smooth FM ao longo de 2 meses.

7.3. O artista/banda/formação musical que ficar em terceiro terá direito a uma actuação no Ferroviário, em data a combinar, e terá airplay na Smooth FM ao longo de 1 mês.

7.4. Os 8 semi-finalistas serão promovidos on-air com spots; destaque online, que inclui vídeos do showcase no auditório da Smooth FM; redes sociais; e menções de animador entre 14 de julho e 31 de agosto.

7.5. Os 3 finalistas serão promovidos on-air com spots; destaque online, que inclui vídeos do showcase no auditório da Smooth FM; redes sociais; e menções de animador entre 1 a 19 de setembro.

 

8- Júri

O júri é designado pelas Entidades Promotoras, a divulgar previamente à divulgação dos semifinalistas e será composto por:

-Um representante da Smooth FM.

-Um representante de uma promotora de eventos na área do jazz.

-Um representante da indústria discográfica.

 

9- Disposições gerais

9.1. A participação neste concurso implica, por parte dos artistas/bandas/formações musicais concorrentes, a aceitação dos termos deste regulamento.

9.2. A organização, ao longo de todo o concurso, reserva-se o direito de desclassificar qualquer artista/banda/formação musical concorrente por não cumprimento do regulamento do concurso ou por tentativa de participação fraudulenta.

9.3. Os artistas/bandas/formações musicais autorizam as  Entidades Promotoras a exercer as seguintes faculdades relativamente às prestações dos artistas/bandas/formações musicais candidatos incluindo  para efeitos da sua promoção e divulgação nas plataformas de divulgação do concurso, bem como para efeitos promocionais.

  • a) Radiodifundir os vídeos/fotos das actuações incluindo de ensaios e bastidores dos artistas/bandas/formações musicais, sem limite de tempo, por qualquer meio técnico, incluindo nomeadamente feixe hertziano analógico ou digital, sistema de cabo ou satélite ou autorizar terceiros a essa radiodifusão, no território nacional ou estrangeiro;
  • b) Comunicar ao público os vídeos/fotos das actuações incluindo de ensaios e bastidores dos artistas/bandas/formações musicais, por qualquer meio técnico;
  • c) Disponibilizar ao público os vídeos/fotos das actuações incluindo de ensaios e bastidores dos artistas/bandas/formações musicais, no momento e lugar definido pelo consumidor final, por qualquer meio técnico;
  • d) Adaptar, remontar e efectuar outras modificações sobre os vídeos/fotos das actuações incluindo de ensaios e bastidores dos artistas/bandas/formações musicais o vídeo, conforme as exigências legais, de programação, de redacção, ou correcção, utilizando-a na sua totalidade ou sob a forma de excertos;

9.4. A inscrição no concurso implica o acesso ao site e preenchimento de um formulário disponível para o efeito, e a indicação dos seguintes dados pessoais: Nome artista/banda/formação musical; Nº de elementos da banda/formação musical; Nome de cada elemento; idade; instrumento; Nome da pessoa para contacto, que actuará como representante do artista/banda/ formação musical; Endereço de email de contacto; Contacto telefónico; foto do artista/banda/formação musical; Pequena descrição do artista/banda/formação musical.

9.5. A organização do concurso reserva-se o direito de alterar o presente regulamento sem aviso prévio, mediante publicação na plataforma Smooth FM, na área referente ao concurso. 

9.6. A Smooth FM reserva para si o direito de alterar, suspender ou cancelar o concurso em circunstâncias de força maior, sem que tal implique qualquer indemnização aos participantes.

9.7. Os casos omissos no regulamento serão objecto de análise e decisão por parte da organização do concurso.

9.8. Dúvidas poderão ser colocadas à organização para o endereço: smoothfmjazzcontest@smoothfm.iol.pt.

 

10- Dados Pessoais

10.1. As Entidades Promotoras adotam as melhores práticas de segurança e de proteção dos dados pessoais em cumprimento do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, bem como da legislação nacional em vigor.

10.2. A Smooth FM é entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais de todos os participantes e dos vencedores.

10.3. A recolha e tratamento dos dados pessoais no âmbito da participação na promoção destina-se, exclusivamente, para efeitos de processamento, divulgação e apuramento dos vencedores de cada dia bem como ao estabelecimento de contactos. O fundamento para a recolha e tratamento dos dados pessoais solicitados corresponde a um interesse legítimo da Smooth FM na realização do passatempo. Para efeitos de atribuição do premio final ao vencedor serão ainda solicitados os dados pessoais do vencedor e acompanhante para efeitos de processamento da reserva de transporte e alojamento o que será realizado através de operador turístico devidamente licenciado.

10.4. Os dados pessoais serão processados e armazenados informaticamente.

10.5. A Smooth FM assegura que o tratamento dos dados pessoais será realizado na medida necessária à prossecução das suas finalidades, sendo eliminados no prazo de 30 dias a contar da data da realização do evento.

10.6. A Smooth FM assume assim o compromisso de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais, tendo adotado as medidas adequadas necessárias para o efeito, nomeadamente: (i) restrições de entrada física aos locais onde os servidores de armazenamento de dados pessoais se encontram localizados; (ii) firewalls, (iii) comunicação segura via protocolo https (onde implementado).

10.7. A Smooth FM assegura ao titular dos dados pessoais, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respetiva retificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento. O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

  • a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
  • b) Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
  • c) Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.

Para exercer qualquer dos referidos direitos o titular dos dados pessoais deve dirigir -se, por escrito, para a morada da sede da Smooth FM ou através do seguinte correio eletrónico dadospessoais@mediacapital.pt.

10.8. Os pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possa ser assegurada a eficácia dos direitos do titular dos dados pessoais. Poderá ser solicitada prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.

10.9. Adicionalmente, o titular dos dados pessoais poderá sempre apresentar uma reclamação/queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados, entidade nacional habilitada para o referido efeito.

10.10. Qualquer entidade subcontratada pela Smooth FM tratará os dados pessoais, em seu nome e por sua conta no compromisso de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias por forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Em qualquer dos casos, a Smooth FM permanece responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

10.11. Sempre que necessário, e no âmbito da contratação de terceiros pela Smooth FM, os dados pessoais poderão ser transferidos para fora da União Europeia, nos termos e condições permitidos pela legislação aplicável.