Smooth FM-Jazz Contest
8º ANIVERSÁRIO SMOOTH FM

1. ÂMBITO

Este regulamento estabelece as normas de participação no concurso SMOOOTH FM-JAZZ CONTEST - 8º ANIVERSÁRIO SMOOTH FM, um concurso promovido e organizado pela Smooth FM, uma emissora radiofónica propriedade da MCR II – MEDIA CAPITAL RÁDIOS, S.A. uma sociedade constituída ao abrigo das leis de Portugal, com sede na Rua Sampaio e Pina, 24-26, em Lisboa, Portugal, sociedade participada, em parceria com o Ferroviário, propriedade da sociedade por quotas Terraço Boémio Lda, com morada na Rua de Santa Apolónia, 59, em Lisboa, em conjunto designadas por “Entidades Promotoras”.

1.1. Este concurso é organizado no âmbito do 8º aniversário da Smooth FM e tem como objectivo divulgar e promover artistas/bandas/formações musicais de jazz nacionais.

2. Participação

2.1. A participação de cada artista/banda/formação musical é gratuita, não existindo qualquer custo associado.

2.2. Cada banda/formação musical poderá ter no máximo 10 elementos.

2.3. Cada artista/banda/formação musical deve inscrever-se com três temas, tendo no máximo um tema original (podendo ser 3 versões, ou duas versões e um tema original).

2.4. Não podem ser temas totalmente instrumentais, têm que ter voz (podendo incluir sonoridades jazz, blues, soul music e bossa nova).

2.5. Os temas originais que já tenham sido editados ou sejam objecto de contrato discográfico, devem conter essa informação no momento da inscrição no concurso, obrigando-se os participantes a assegurar a autorização da editora discográfica, se aplicável.

2.6. Poderão participar artistas/bandas/formações musicais cujos elementos sejam residentes em Portugal e maiores de idade. Caso algum ou alguns dos elementos seja menor de idade deverão exibir declaração devidamente assinada por quem exerce as responsabilidades parentais autorizando a sua participação.

2.7. Poderão participar artistas/bandas/formações musicais que tenham, actualmente, acordos ou contratos discográficos.

2.8. Não poderão participar colaboradores da Media Capital.

2.9. Não poderão participar familiares dos membros do júri.

3. Cronograma do concurso

- 9 de junho a 31 de agosto de 2019: período de inscrições.

- 2 de setembro de 2019: divulgação dos artistas/bandas/formações musicais semi-finalistas (até um máximo de 8).

- 9 a 13 de setembro de 2019: actuação dos artistas/bandas/formações musicais semi-finalistas no auditório da Smooth FM

- 16 de setembro de 2019: divulgação dos 3 artistas/bandas/formações musicais finalistas

- 21 de Setembro de 2019: actuação dos 3 artistas/bandas/formações musicais finalistas na festa de aniversário da Smooth FM.

4. Inscrição no concurso

4.1. A inscrição no concurso deverá ser realizada por cada artista/banda/formação musical, entre 9 de junho a 31 de agosto de 2019, no microsite do concurso em www.smoothfm.iol.pt, mediante o preenchimento do formulário de inscrição com os dados do artista/banda/formação musical e dos membros individuais que a compõem.

4.2. Ao efectuar a inscrição no concurso, o artista/banda/formação musical fica automaticamente com o perfil registado.

4.3. O artista/banda/formação musical deverá carregar os áudios ou vídeos das músicas a concurso no Youtube, numa conta do artista/banda/formação musical participante, e inserir o URL de cada áudio ou vídeo no campo do formulário de inscrição disponível no site para o efeito.

4.4. O áudio ou vídeo não deverá ter uma duração superior a 6 minutos.

4.5. Os conteúdos de participação dos artistas/bandas/formações musicais devem ser 3 temas com as seguintes combinações: 3 versões ou duas versões e um tema original de jazz, podendo incluir sonoridades de blues, soul music e bossa nova.

4.6. Os artistas/bandas/formações musicais são responsáveis pelas letras e músicas (das versões e/ou originais) que apresentarem a concurso, assumindo, por isso, perante a organização, toda a responsabilidade pelo seu uso, obrigando-se a assegurar eventuais autorizações de terceiros titulares de direitos autorais ou de quaisquer direitos de propriedade intelectual. A organização do concurso não se responsabiliza por quaisquer reclamações de terceiros, titulares de direitos de autor ou conexos, incluindo de quaisquer produtores fonográficos por quaisquer prejuízos.

4.7. A organização reserva-se o direito de excluir do concurso participações que não apresentem qualidade artística adequada, no entendimento exclusivo das entidades organizadoras, ou quando julguem tais participações inadequadas ao objectivo e espírito do concurso ou cujos conteúdos possam ser considerados ofensivos.

4.8. Os artistas/bandas/formações musicais semi-finalistas e finalistas concordam em seguir as indicações da organização da Smooth FM no que diz respeito a ensaios e gravações.

5. Votação e Selecção de finalistas

5.1. Semi-final

5.1.1. A selecção dos semi-finalistas decorrerá de acordo com o voto do júri, realizado nos dias seguintes ao fecho das inscrições. O júri terá em conta a originalidade, qualidade técnica e musical das bandas.

5.1.2. De todos os artistas/bandas/formações musicais devidamente inscritos serão seleccionados até ao máximo de 8 artistas/bandas/formações musicais semi-finalistas.

5.1.3. Serão avaliadas 3 músicas interpretadas ao vivo no auditório da Smooth FM, pelos artistas/bandas/formações musicais semi-finalistas e serão escolhidos 3 finalistas.

5.1.4. As decisões do júri não são passíveis de recurso.

5.1.5. Os 3 artistas/bandas/formações musicais finalistas serão anunciados no dia 16 de setembro no site do concurso e serão contactados pela organização.

5.2 Final

5.2.1. Os 3 artistas/bandas/formações musicais finalistas irão actuar na 8ª festa de aniversário da Smooth FM que se realizará no dia 21 de setembro de 2019 no Ferroviário, em Lisboa.

5.2.2. Serão avaliadas 3 músicas interpretadas ao vivo e será escolhido um vencedor.

5.2.3. As decisões do júri não são passíveis de recurso.

6. Actuações

6.1. Serão disponibilizadas aos artistas/bandas/formações musicais as condições técnicas no local, segundo critérios estabelecidos pela própria organização, devendo os finalistas adaptar-se às mesmas.

6.2.Serão igualmente comunicados os horários e alinhamento de ensaios e actuação, os quais deverão ser cumpridos pelos artistas/bandas/formações musicais.

6.3. A organização não suportará despesas dos participantes no concurso.

6.4 Os artistas/bandas/formações musicais são responsáveis pelo seu equipamento, não assumindo a organização qualquer responsabilidade ou encargo relativamente ao mesmo.

7. Prémio

7.1. O artista/banda/formação musical vencedor terá direito a uma actuação na primeira parte de um artista internacional promovido pela Incubadora D’Artes em data e local a combinar.

7.2. Os artistas/bandas/formações musicais que ficarem em segundo e terceiro lugar terão direito a actuar no Ferroviário, em data a combinar.

8. Júri

O júri é designado pelas Entidades Promotoras, a divulgar previamente à divulgação dos semifinalistas e será composto por:

Um representante da Smooth FM

Um representante de uma promotora de eventos na área do jazz

Um representante da indústria discográfica

9. Disposições gerais

9.1. A participação neste concurso implica, por parte dos artistas/bandas/formações musicais concorrentes, a aceitação dos termos deste regulamento.

9.2. A organização, ao longo de todo o concurso, reserva-se o direito de desclassificar qualquer artista/banda/formação musical concorrente por não cumprimento do regulamento do concurso ou por tentativa de participação fraudulenta.

9.3. Os artistas/bandas/formações musicais autorizam a organização do concurso a gravar a sua prestação, em vídeo e áudio, e a sua promoção e divulgação nas plataformas de divulgação do concurso, bem como a utilização da sua imagem e dados para efeitos promocionais.

9.4. A inscrição no concurso implica o acesso ao site e preenchimento de um formulário disponível para o efeito, e a indicação dos seguintes dados pessoais: Nome artista/banda/formação musical; Nº de elementos da banda/formação musical; Nome de cada elemento; idade; instrumento; Nome da pessoa para contacto, que actuará como representante do artista/banda/ formação musical; Endereço de email de contacto; Contacto telefónico; foto do artista/banda/formação musical; Pequena descrição do artista/banda/formação musical.

9.5. A organização do concurso reserva-se o direito de alterar o presente regulamento sem aviso prévio, mediante publicação na plataforma Smooth FM, na área referente ao concurso.

9.6. A Smooth FM reserva para si o direito de alterar, suspender ou cancelar o concurso em circunstâncias de força maior, sem que tal implique qualquer indemnização aos participantes.

9.7. Os casos omissos no regulamento serão objecto de análise e decisão por parte da organização do concurso.

9.8. Dúvidas poderão ser colocadas à organização para o endereço: 8anossmoothfm@smoothfm.iol.pt.

10. Dados Pessoais

10.1. As Entidades Promotoras adotam as melhores práticas de segurança e de proteção dos dados pessoais em cumprimento do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, bem como da legislação nacional em vigor.

10.2. A Smooth FM é entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais de todos os participantes e dos vencedores.

10.3. A recolha e tratamento dos dados pessoais no âmbito da participação na promoção destina-se, exclusivamente, para efeitos de processamento, divulgação e apuramento dos vencedores de cada dia bem como ao estabelecimento de contactos. O fundamento para a recolha e tratamento dos dados pessoais solicitados corresponde a um interesse legítimo da Smooth FM na realização do passatempo. Para efeitos de atribuição do premio final ao vencedor serão ainda solicitados os dados pessoais do vencedor e acompanhante para efeitos de processamento da reserva de transporte e alojamento o que será realizado através de operador turístico devidamente licenciado.

10.4. Os dados pessoais serão processados e armazenados informaticamente.

10.5. A Smooth FM assegura que o tratamento dos dados pessoais será realizado na medida necessária à prossecução das suas finalidades, sendo eliminados no prazo de 30 dias a contar da data da realização do evento.

10.6. A Smooth FM assume assim o compromisso de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais, tendo adotado as medidas adequadas necessárias para o efeito, nomeadamente: (i) restrições de entrada física aos locais onde os servidores de armazenamento de dados pessoais se encontram localizados; (ii) firewalls, (iii) comunicação segura via protocolo https (onde implementado).

10.7. A Smooth FM assegura ao titular dos dados pessoais, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respetiva retificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento. O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

b) Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;

c) Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.

Para exercer qualquer dos referidos direitos o titular dos dados pessoais deve dirigir -se, por escrito, para a morada da sede da Smooth FM ou através do seguinte correio eletrónico dadospessoais@mediacapital.pt.

10.8. Os pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possa ser assegurada a eficácia dos direitos do titular dos dados pessoais. Poderá ser solicitada prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.

10.9. Adicionalmente, o titular dos dados pessoais poderá sempre apresentar uma reclamação/queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados, entidade nacional habilitada para o referido efeito.

10.10. Qualquer entidade subcontratada pela Smooth FM tratará os dados pessoais, em seu nome e por sua conta no compromisso de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias por forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Em qualquer dos casos, a Smooth FM permanece responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

10.11. Sempre que necessário, e no âmbito da contratação de terceiros pela Smooth FM, os dados pessoais poderão ser transferidos para fora da União Europeia, nos termos e condições permitidos pela legislação aplicável.