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Redação / Agência Lusa

Despachos regularizaram provisoriamente mais de 356.000 imigrantes

today 16 de janeiro de 2021

Mais de 356.000 imigrantes com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ficaram regularizados de forma provisória em 2020, ao abrigo de dois despachos publicados na sequência do estado de calamidade devido à covid-19, segundo o SEF.

Em esclarecimento solicitado pela agência Lusa, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) referiu que o primeiro despacho, publicado a 27 de março de 2020, permitiu que cerca de 260 mil imigrantes com processos pendentes no SEF, entre 18 de março e 15 de outubro, tivessem ficado com a sua situação regularizada temporariamente.

Desde então, e após marcação do SEF para conclusão do processo de regularização, a maioria ficou com a situação regularizada definitivamente, existindo ainda casos pendentes e para resolução futura.

Entretanto, e ainda devido à covid-19, o Governo prorrogou este processo, através de um despacho publicado a 08 de novembro de 2020, o qual permitiu a regularização temporária de 116.700 imigrantes que tinham formulado os seus pedidos entre 18 de março e 15 de outubro de 2020.