OE2022: Governo cria Garantia para a Infância e destina 70 milhões de euros para combate à pobreza
O Governo vai criar uma nova prestação social para a infância, para que todas as crianças em situação de pobreza extrema recebam 100 euros por mês, além de prever o reforço do abono de família do 1.º e 2.º escalões de rendimentos.
De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2022, hoje entregue na Assembleia da República, o Governo assume o combate à pobreza infantil como uma prioridade e revela que vai criar a Garantia para a Infância, "uma nova prestação para garantir que todas as crianças e jovens com menos de 18 anos em situação de pobreza extrema recebem 1.200 euros por ano (100 euros por mês)".
Trata-se de um complemento ao abono de família e a implementação desta medida será faseada em dois anos, sendo que em 2022, o valor garantido será de 70 euros por mês (840 euros/ano) e em 2023 será então de 100 euros (1.200 euros/ano).
"Isto implica um aumento fortíssimo do abono de família, que até 2023 duplicará de 50 euros para 100 euros/mês para as crianças entre os 3 os 6 anos, e quase triplicará de 37 euros para 100 euros/mês acima dos 6 anos", refere o executivo.
Por outro lado, vai ser reforçado o abono de família para garantir que até 2023 todas as crianças e jovens dos 1.º e 2.º escalões de rendimentos passem a receber no mínimo 600 euros anualmente, ou seja, 50 euros por mês.
"No quadro de uma política integrada da Garantia para a Infância estas medidas serão conjugadas com o novo Complemento Garantia para a Infância, que assegurará que os titulares do direito a abono de família acima do segundo escalão, que não obtenham um valor total anual de 600 euros por criança ou jovem, entre o abono de família e a dedução à coleta de IRS, venham a receber a diferença para esse valor", lê-se na proposta.
No global, estas medidas irão custar aos cofres do Estado 70 milhões de euros.
