Lei das beatas: poucas multas, muita poluição e perigos para o ambiente
Foram multadas quase 180 pessoas por atirarem beatas para o chão e cerca de 100 empresas ou agentes económicos foram alvo de processos de contraordenação por não cumprirem a lei que entrou em vigor há cerca de dois anos e que prevê multas para quem atira pontas de cigarro para o chão.
De acordo com os dados avançados à nossa rádio pelas forças de segurança (PSP e GNR) e pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), apesar de a lei ter entrado em vigor em setembro de 2019 ainda são poucas as infrações que resultaram em multas, mesmo depois de em julho deste ano os valores das coimas terem sido agravados. Quem atirar beatas para o chão arrisca-se a multas que podem ir dos 150€ aos 2.000€, e no caso das empresas o montante varia entre os 250€ e os 90.000€.
Desde que a lei entrou em vigor, há cerca de dois anos, PSP e GNR multaram 174 pessoas. A PSP detetou 30 infrações em 2020 e 37 em 2021, a maioria foram nos distritos de Lisboa, Porto e Santarém.
Já a GNR tem registo de 48 pessoas multadas por terem atirado beatas para o chão, sendo Leiria e Viseu os distritos onde a Guarda Nacional Republicana mais infrações detetou.
A lei também prevê multas para empresas ou agentes económicos e neste caso a ASAE instaurou 103 processos de contraordenação devido à falta de cinzeiros à porta de estabelecimentos ou outros locais para depositar as pontas de cigarros.
A ASAE revelou-nos que além de infrações detetadas em estabelecimentos comerciais, também houve casos, por exemplo, de multas instauradas "a plataformas de embarque que não disponibilizavam cinzeiros ou equipamentos próprios para depositar este tipo de lixo."
Até ao momento, "o valor total de coimas aplicadas foi de 2.055€ tendo sido pago o valor de 1.325€ correspondente a 8 processos de contraordenação cuja decisão foi concluída, encontrando-se os restantes em fase de instrução", adianta a ASAE.
PSP ADMITE DIFICULDADES PARA FISCALIZAR ESTE COMPORTAMENTO E DIZ QUE AINDA HÁ UM LONGO CAMINHO PELA FRENTE
O número de infrações detetadas é baixo, tendo em conta o tempo em que a lei já vigora e a quantidade de pontas de cigarros que vemos na via pública.
"É relativamente difícil porque nós sabemos que quando nos vêm refreiam esse tipo de comportamento e têm mais cuidado. Abordamos as pessoas, alertamos, informamos e sensibilizamos no sentido do comportamento não se tornar a repetir, mas ainda assim quando as pessoas estão ou muito distraídas ou não notam a presença de um polícia, ainda vemos bastantes pessoas a terem este comportamento indevido. Sim, é complicado fiscalizar, mas não é impossível e é uma atividade para a qual temos direcionado o nosso esforço", adianta o porta-voz da PSP, o Intendente Nuno Carocha.
Apesar de qualquer cidadão poder denunciar alguém que atira beatas para o chão, para a multa ser aplicada tem de ser o agente a presenciar o comportamento. "Qualquer cidadão pode denunciar uma prática indevida que veja noutra pessoa, nomeadamente atirar beatas para o chão, mas para que seja possível o sancionamento imediato e levantamento do auto é necessário que seja constatado diretamente, no momento da prática, por parte de um dos nossos polícias", esclarece Nuno Carocha.
Nuno Carocha diz que é importante que as pessoas entendam o que esta lei determina, porque a PSP tem detetado "as pessoas a tratar as beatas ainda não como lixo e é muito importante que os cidadãos comecem a encarar as beatas como lixo, que por esse motivo só podem ser rejeitadas ou deitadas fora nos locais próprios e não na via pública."
MOVIMENTO "THE BUT HIKE"/"A CAMINHADA DAS BEATAS" RECOLHEU EM PORTUGAL MAIS DE 1 MILHÃO DE PONTAS DE CIGARROS EM APENAS DOIS MESES
O apelo foi lançado por Andreas Noa, conhecido nas redes sociais como "The Trash Traveler", um alemão que vive em Portugal desde 2018. Andou pela costa portuguesa entre agosto e setembro de 2021, contou com a ajuda de muitos voluntários em zonas do interior do país, e no total este movimento recolheu, em apenas dois meses, mais de um milhão de beatas de cigarros.
As imagens que foi partilhando através da página de Instagram são impressionantes e falam por si. Mais à vista ou mais escondidas, a quantidade de beatas que foram apanhadas do chão por centenas de voluntários e que deram origem a enormes pilhas de pontas de cigarros revelam que este continua a ser um problema bem real e presente no chão das nossas cidades e junto às nossas praias, neste último caso com um perigo ambiental ainda mais acrescido.
BEATAS DE CIGARROS PODEM DEMORAR MAIS DE 10 ANOS A DESAPARECER DO AMBIENTE E "PARTE DELAS PODEM VIR PARAR AO NOSSO PRATO" DE COMIDA
Estima-se que 15 mil milhões de cigarros sejam vendidos todos os dias no Mundo e diversos estudos indicam que 4,5 mil milhões de beatas acabem no chão todos os anos.
Para além do lixo que é gerado e que se torna incómodo visualmente, o ambiente paga e muito por este comportamento reprovável de deitar cigarros para o chão.
"Quando nós estamos a deitar este filtro para o chão nós estamos a deitar os plásticos e estamos a deitar toda essa componente de químicos perigosos que vão também com a beata. Se são arrastadas, por exemplo, pela chuva e vão pelas sarjetas parar ao mar pode haver uma diluição desses poluentes, sendo que alguns deles são poluentes que não se degradam a eles próprios, vão-se acumulando na cadeia alimentar, e portanto, vão ficar no ambiente", explica Susana Fonseca, da Associação Ambientalista Zero.
Vários especialistas dizem que cada cigarro pode conter pelo menos sete mil substâncias químicas perigosas, que têm impacto na saúde, mas também no próprio ambiente quando são descartados de forma errada.
Um filtro de cigarro pode demorar mais de dez anos a degradar-se e por isso o impacto desta ação acaba por ser devolvido a cada um de nós. "Normalmente os poluentes que nós colocamos no ambiente voltam até nós, neste caso por exemplo, através do prato porque estamos a falar de poluentes que podem ser arrastados para o mar, poderão vir a entrar na cadeia marinha e depois acabar naquilo que nós comemos, seja no peixe, nos mariscos ou até no sal, porque hoje em dia já temos sal que é recuperado dos oceanos que tem muitos aspetos positivos, mas que infelizmente devido às nossas más práticas também já tem microplásticos", adianta Susana Fonseca.
