Teletrabalho: ACT detetou quase 300 infrações
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) detetou 294 situações irregulares no âmbito de uma fiscalização ao cumprimento da obrigatoriedade do teletrabalho e da organização desfasada dos horários de entrada e saída dos locais de trabalho.
"Entre as 294 infrações, as mais frequentes estiveram relacionadas com matérias de segurança e saúde no trabalho, exposição a agentes biológicos, organização dos tempos de trabalho ou prescrições mínimas de segurança no local de trabalho", adianta o Ministério do Trabalho em comunicado.
Entretanto, 54% das situações irregulares foram já corrigidas.
No total, foram adotados 103 procedimentos inspetivos e instaurados nove processos contraordenacionais, com multas que podem ir até um máximo de 40,5 mil euros.
A fiscalização da ACT foi realizada entre os dias 3 e 7 de janeiro e envolveu um total de 973 empresas e 1.093 locais de trabalho, tendo sido abrangidos um total de 14 mil trabalhadores.
Foi no distrito de Lisboa que se concentrou o maior número de empresas visitadas (20,8% do total), seguido do distrito Porto (com 14,5%), Braga (9,7%) e Setúbal (9,4%).