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28 maio 2022
08:55
Agência Lusa

Oceanos: Investigadores pedem fiscalização efetiva de áreas marinhas protegidas

Investigadores dizem que a maioria das áreas marinhas protegidas portuguesas está "pouco regulamentada" ou tem "poucas restrições".

A monitorização das 72 Áreas Marinhas Protegidas (AMP) em Portugal é feita quase exclusivamente por investigadores que desenvolvem trabalho no terreno, segundo especialistas contactados pela Lusa, que apelam para uma efetiva fiscalização por parte do Estado.

“Não estamos a proteger de facto”, disse à agência Lusa a investigadora Bárbara Horta e Costa, alertando que a maioria das áreas marinhas protegidas portuguesas está “pouco regulamentada” ou tem “poucas restrições”.

De acordo com a investigadora no Centro de Ciências do Mar (CCMAR), da Universidade do Algarve, as atividades permitidas dentro da maioria das áreas protegidas é “muitas vezes semelhante” às que são permitidas fora delas.

“A maior parte das nossas áreas não limita tantas atividades assim. Temos algumas áreas onde a proteção é integral, mas são muito pequeninas. A nível nacional, ocupam uma percentagem ínfima, residual”, especificou.

Henrique Folhas, biólogo marinho e ativista, destacou à Lusa que as mais de 40 áreas marinhas portuguesas inseridas na Rede Natura 2000 têm obrigatoriamente de ter planos de gestão, fiscalização e monitorização recorrente, o que não está a ser cumprido.

“Isto é uma das falhas. Portugal está em incumprimento. Já recebemos duas ou três notificações, avisos, da União Europeia, que pode levar Portugal aos tribunais por incumprimento. Nós recebemos fundos comunitários para gerir estas áreas e não estamos a fazê-lo”, denunciou.

Os investigadores apontam o Parque Marinho Luiz Saldanha, na zona do cabo Espichel e da Arrábida e as ilhas Selvagens, na Madeira como exemplos positivos ao nível da conservação e compatibilização com a intervenção humana.

“A Arrábida é um excelente exemplo. É um dos melhores casos do país, porque está incluída uma área marinha num parque natural. O parque natural já tem, por si só, legislação que se estende depois à parte marinha e tem guardas que fazem a fiscalização, apesar de serem poucos”, disse Henrique Folhas.

“Se formos, por exemplo, ao Banco de Gorringe (uma montanha submarina protegida entre o arquipélago dos Açores e o estreito de Gibraltar), se não for a Marinha, não há ninguém a fazer fiscalização ali. Mesmo no caso das [AMP] que estão no continente, muitas delas não têm planos de gestão. Nas Berlengas, no litoral norte, há pequenos artigos (na legislação que cria as AMP) que definem quais são as atividades permitidas ou não. Isto pode ser incluído num plano de gestão, mas não é um plano de gestão aceite pela União Europeia sobre o que é estar incluída na Rede Natura, porque esse obriga a uma monitorização regular, um acompanhamento, e isso não acontece”, acrescentou o biólogo.

Além do impacto nas áreas protegidas das atividades 'tradicionais' como a pesca e o turismo, os investigadores preocupam-se atualmente também com a discussão em torno da mineração em mar profundo, que, segundo Bárbara Horta e Costa, é “incompatível com a natureza”.

“A mineração está ainda a ser discutida e temos alguns sítios em que dizemos ‘isto não pode acontecer’, noutros não referimos, não estamos a dar essa informação, não dizemos o que se pode ou não se pode fazer”, advertiu, exigindo ao Estado uma posição clara.

Barbara Horta e Costa defendeu que a monitorização das áreas protegidas não pode estar dependente dos projetos de investigação que os cientistas e as instituições submetem a financiamento por períodos de tempo limitados. “O que em si não é mau, tem é de se ter um plano, não é um projeto que paga a investigação num ano e depois nunca mais existe projeto e nunca mais se vai a determinada área marinha protegida”, sustentou.

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