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04 julho 2022
11:30
Agência Lusa

ACAPO reclama diretiva sobre produtos acessíveis

Portugal não transpôs para a legislação nacional a diretiva europeia que obriga a que produtos e serviços sejam acessíveis a todos.

Portugal não transpôs para a legislação nacional a diretiva europeia que obriga a que produtos e serviços sejam acessíveis a todos, segundo a Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO), que já reclamou junto do Governo.

Segundo a ACAPO, o Governo português tinha que ter feito esta transposição da diretiva europeia até ao dia 28 de junho, mas tal não veio a acontecer, estando em causa legislação que obriga a que vários produtos e serviços possam ser utilizados por todos de forma autónoma, sejam pessoas com ou sem deficiência.

Em comunicado, a associação explica que a União Europeia aprovou em 2019 uma diretiva que previa que ?todos os produtos e serviços que sejam disponibilizados em qualquer estado europeu tenham de respeitar um conjunto de regras de acessibilidade, de forma a que possam ser utilizados no seu máximo potencial por qualquer pessoa, independentemente de terem ou não uma deficiência, a partir de 2025?.

?O que se verifica é que terminou o prazo para transpormos esta diretiva. Daqui a três anos, estes requisitos têm que ser obrigatórios para todos, para que ninguém fique para trás. Portugal não só não cumpriu o prazo, como também não envolveu, até aqui, as organizações representativas das pessoas com deficiência, como a ACAPO, na construção da legislação nacional sobre esta matéria desde o início. Foi esse o compromisso que Portugal também assumiu ao assinar a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência?, denuncia a associação.

?Quanto mais tarde o Estado português fizer a transposição desta Diretiva, mais serão as responsabilidades que Portugal terá que assumir junto das instâncias europeias. Pior: mais serão as barreiras que as pessoas com deficiência visual continuarão a enfrentar no seu dia-a-dia?, sublinha a associação.

Nesse sentido, a ACAPO diz esperar que o Estado português tome a iniciativa de ?envolver ativamente e desde o início as organizações representativas das pessoas com deficiência na criação dos mecanismos legislativos de transposição desta diretiva, essencial a que as pessoas com deficiência visual acedam sem barreiras aos produtos e serviços que qualquer cidadão usa, nas mesmas condições de igualdade?, sublinhando que ?não é remediando depois que se resolvem os problemas?.

De acordo com a ACAPO, a diretiva europeia foi o resultado do trabalho da União Europeia com as várias organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, com vista a tornar a Europa mais acessível e mais inclusiva e para que estas pessoas pudessem exercer uma cidadania mais ativa e participada.

A associação salienta que há comportamentos que se tornaram banais por força das novas tecnologias, mas que continuam inacessíveis às pessoas cegas e dá como exemplo utilizar uma caixa multibanco ou um terminal de pagamento, a ?box? para acesso aos canais de televisão ou um leitor eletrónico de livros, os quais ?basta olhar para os ecrãs e tocar nas imagens? para aceder aos serviços.

?Mas para as pessoas com deficiência visual, muito do que acima foi dito continua a ser impossível, ou a estar sujeito a barreiras que dificultam muito a sua utilização. Nos dias de hoje, e com a inovação tecnológica a que temos assistido, estas limitações não têm justificação aceitável?, defende a ACAPO.

Refere ainda que durante a presidência portuguesa da União Europeia, em 2021, o Governo português assumiu que ?as inovações tecnológicas têm de ser inclusivas para ninguém ficar para trás?, mas a associação continua à espera não só da transposição da diretiva, como de uma resposta, tendo contactado o primeiro-ministro, António Costa, a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, a secretária de Estado para os Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, além dos vários grupos parlamentares e organismos públicos com responsabilidades na área da deficiência.

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