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02 outubro 2022
07:31
Agência Lusa

Associação Zero dá parecer negativo a mais voos noturnos em Lisboa

Paulo Alexandre Santos
No início de agosto foi anunciado pelo Governo a intenção de aprovar uma portaria que permita anular temporariamente a parte da lei que estabelece restrições ao tráfego aéreo noturno entre as 00:00 e as 06:00, que a NAV (Navegação Aérea) quer que seja entre o dia 18 e 29 de novembro, para implementar um novo sistema de controlo.

A associação ambientalista Zero deu parecer negativo sobre a portaria que permite voos noturnos acrescidos em Lisboa a partir de dia 18, considerando que tal terá "impactos socioambientais muito negativos sobre populações de Lisboa e Loures".

"A Zero opõe-se frontalmente a voos noturnos sem limites no aeroporto de Lisboa durante mais de um mês" e considera "ilegítimo" que em nome da atualização de um sistema de controlo de tráfego aéreo "os cidadãos de Lisboa e Loures sejam chamados a ser sacrificados com níveis de ruído noturno intoleráveis", considera a associação em comunicado.

No início de agosto foi anunciado pelo Governo a intenção de aprovar uma portaria que permita anular temporariamente a parte da lei que estabelece restrições ao tráfego aéreo noturno entre as 00:00 e as 06:00, que a NAV (Navegação Aérea) quer que seja entre o dia 18 e 29 de novembro, para implementar um novo sistema de controlo.

A proposta mereceu desde logo críticas de associações ambientalistas, que recordaram que os níveis de ruído no aeroporto de Lisboa ultrapassam os limites legais, e que o atual regime de restrições noturnas também não é sequer cumprido, com demasiados aviões a levantarem a aterrarem entre as 00:00 e as 06:00.

A proposta do Governo está em consulta pública até terça-feira, mas hoje a Zero já fez saber que, tendo participado no processo, se pronunciou "de forma veementemente negativa". E pede aos cidadãos para que participem ainda na consulta pública.

Para justificar a sua posição a Zero começa por salientar que o ruído "constitui uma forte perturbação da qualidade de vida, nomeadamente o ruído noturno, causando doença cardiovascular, stresse, redução da capacidade de aprendizagem das crianças, défice cognitivo nos adultos, entre outros distúrbios e patologias".

Em julho de 2019, em abril de 2020 e em julho de 2022 a Zero mediu o ruído nas imediações do aeroporto e os valores (exceto em 2020, em plena pandemia de covid-19) foram "muito acima" do recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), uma "ampla violação dos limites estabelecidos".

No comunicado a organização ambientalista nota também que o sobrevoo da cidade de Lisboa por aviões em período noturno, mais de 20.000 voos por ano no período das 23:00 às 07:00, "afeta mais de 150.000 cidadãos com níveis de ruído insalubres e ilegais". 

Depois salienta que o que se passa em Lisboa nesta matéria é um "caso singular em toda a Europa", onde aeroportos que afetam muito menos população e encerram totalmente em período noturno. 

E como se não bastasse, nas seis horas noturnas em que supostamente não deviam passar aviões, ou só casos excecionais até 91 por semana, há "uma reiterada e flagrante violação destes limites, com excedências em mais de 50% no número de voos permitidos, o que prefigura conivência com a ilegalidade e grosseira negligência em relação às populações afetadas por parte das autoridades". 

"A Zero entende que este estado das coisas, já de si grave, não pode ser agravado sob nenhum pretexto durante nenhum período de tempo", sublinha.

A justificação para alargar os voos noturnos, vai sacrificar os cidadãos e é inconstitucional, acusa a Zero, que nota que o descanso, o sono, a qualidade de vida e o direito ao ambiente são direitos constitucionalmente consagrados e tidos como fundamentais na Constituição da República Portuguesa. 

A Zero, como a associação ambientalista Geota já disse também, entende que se está a fazer uma "expansão encapotada do aeroporto", com mais aviões a aterrarem e a descolarem.

E também como a Geota recorda que o processo foi lançado no meio do verão, em plenas férias, com uma consulta pública restrita, para que houvesse uma fraca participação.

A Zero diz não aceitar que não se cumpra o plano de ações de gestão e redução de ruído no aeroporto de Lisboa, denuncia que a página da internet do aeroporto de Lisboa não permite que os cidadãos se queixem do ruído, como também o não permite a página da ANAC (entidade reguladora do setor da aviação).

E explica que disponibiliza na sua página um formulário para que os cidadãos possam fazer essas queixas, que serão dirigidas às entidades competentes. Desde julho a Zero já recolheu 200 reclamações.
 

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