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06 dezembro 2022
15:18
Agência Lusa

Mais de 100 polícias afastados desde 2019 por violarem Estado de direito

Mais de 100 polícias afastados desde 2019 por violarem Estado de direito
LUSA
Número apresentado pelo MAI na Assembleia da República.

O ministro da Administração Interna revelou hoje que 107 elementos da PSP e da GNR foram demitidos, aposentados compulsivamente e separados do serviço desde 2019 por violarem "valores fundamentais do Estado de direito".

Numa audição no parlamento sobre o alegado envolvimento de membros da PSP e da GNR em práticas violadoras do Estado de direito, designadamente na difusão de mensagens racistas, xenófobas, misóginas e de incitamento ao ódio, José Luís Carneiro deu conta do "rigor na atuação do comando da GNR e da direção da PSP para monitorizar atitudes e comportamentos lesivos dos valores fundamentais do Estado de direito".

"Entre 2019 e novembro de 2022 foram demitidos, aposentados compulsivamente e separados do serviço 107 elementos da PSP e da GNR. Entre estes, 36 foram demitidos, aposentados compulsivamente e separados do serviço entre maio e novembro deste ano", precisou o ministro na audição pedida pelo PCP, BE, PAN e Livre.

José Luís Carneiro garantiu aos deputados que "a Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), o comando da GNR e a direção da PSP têm vindo a realizar um trabalho sistemático, sério e rigoroso de aperfeiçoamento do recrutamento, formação, informação, sensibilização, monitorização e sancionamento, para prevenir atitudes e comportamentos individuais que atentem contra os valores do Estado de direito democrático".

O governante avançou também que a formação a desenvolver no próximo ano na vertente criminal será feita por Inspetores da IGAI oriundos da magistratura judicial.

A audição ao ministro surge após uma reportagem de um consórcio português de jornalismo de investigação, que inclui jornalistas, advogados e académicos, ter dado conta que alegadamente quase 600 membros da PSP e GNR, a maioria no ativo, usam as redes sociais para violar a lei ao escreverem mensagens racistas e que incitam ao ódio.

Após a divulgação do trabalho jornalístico, o Governo anunciou que a IGAI vai abrir um inquérito a este caso das publicações nas redes sociais, por agentes das forças de segurança, que alegadamente incitam ao ódio e à violência.

Também a Procuradoria-Geral da República já anunciou que abriu um inquérito a estas publicações.

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