Governo aprova "Mais Habitação" e mantém medidas mais polémicas

A versão final do programa Mais Habitação foi apresentada esta tarde, depois da reunião do conselho de ministros, em Alamda. Um pacote de medidas que tem um custo estimado de 900 milhões de euros e pretende responder à crise na habitação.

Em conferência de imprensa, o Primeiro-ministro, António Costa, insistiu que o objetivo deste programa é apoiar o acesso à habitação.

O Governo anunciou ainda que o programa Porta 65 jovem terá candidaturas contínuas ao longo do ano. Haverá ainda um novo programa Porta 65 mais, para situações de pessoas que tiveram quebra de rendimentos.

No mercado do arrendamento, serão reduzidos os impostos pagos. Além disso o Governo promete uma "justiça mais rápida" para simplificar os processos em situações de incumprimento por parte dos inquilinos

Das medidas que têm gerado mais polémica, desde que o documento esteve em discussão pública, o Primeiro-ministro admitiu "alguma perplexidade" em volta do tema do arrendamento coercivo e argumentou que tanto o conceito de prédio devoluto como de arrendamento forçado "não são novos na nossa legislação".

Quanto ao Alojamento Local (AL), o chefe de governo referiu que a restrição do alojamento local só se aplica a apartamentos. Também que os municípios é que estabelecem que equilíbrio deve existir entre habitação estudantil, alojamentos locais, etc.

Ainda para o alojamento local, o ministro das Finanças, Fernando Medina, disse que a contribuição extraordinária inicialmente apresentada vai ser reduzida. Era de 35% e passa para 25%.

À porta desta conferência de imprensa, decorreram os protestos dos proprietários de alojamento local.

O programa agora aprovado em conselho de ministros, vai ser discutido sexta-feira no parlamento, com os partidos a poderem apresentar alterações.