Ministra da Saúde pede relatório à Direção Executiva do SNS sobre mudanças em curso
A ministra da Saúde dá 60 dias à Direção Executiva (DE) do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para informar a tutela sobre as mudanças que estão em curso.
Num despacho, divulgado pelo Ministério da Saúde, Ana Paula Martins pede "um conjunto de informação relacionada com as recentes alterações levadas a cabo pela DE-SNS, designadamente a reorganização das atribuições das diversas instituições do Sistema de Saúde, nomeadamente da Administração Central do Sistema da Saúde (ACSS), da Direção-Geral da Saúde (DGS), da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (SGMS) e ainda das Administrações Regionais de Saúde (ARS), previstas no Decreto-Lei n.º 61/2022, de 23 de setembro, - que criou, igualmente, a DE-SNS".
Na mesma nota, a tutela refere ainda que "a informação solicitada à DE-SNS prevê, entre outros elementos: um relatório com as principais medidas adotadas pela DE-SNS; os documentos que sustentaram a proposta de reorganização das entidades públicas empresariais no modelo de organização e funcionamento em ULS, nomeadamente o parecer da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial, bem como uma análise SWOT sobre o desempenho dos cuidados de saúde primários no contexto das ULS; a identificação dos riscos – assistenciais, operacionais, logísticos e financeiros – decorrentes do processo de transição para o modelo de ULS; e informação sobre o modelo de contratualização/financiamento das ULS".
A ministra pediu também "a avaliação da sustentabilidade económico financeira dos principais projetos a desenvolver pela DE-SNS, nomeadamente no que se refere à reorganização em modelo de ULS, a contratualização e a política de investimentos".
