Sindicato Independente dos Médicos alerta para irregularidades no pagamento aos clínicos
O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) alertou hoje para irregularidades no pagamento dos médicos por parte de “diversas Unidades Locais de Saúde”, uma situação que se arrasta desde janeiro e se agravou este mês, exigindo “o cumprimento da lei”.
O SIM adianta, num comunicado enviado à agência Lusa, ter conhecimento de que várias Unidades Locais de Saúde (ULS) “continuam sem pagar corretamente aos médicos”, adiantando que desde janeiro tem vindo a alertar “repetidamente para as irregularidades”.
Segundo a estrutura sindical, a situação agravou-se neste mês de abril com, entre outras situações, “o não pagamento do salário base conforme o acordo salarial com o SIM”, “o não pagamento dos incentivos às novas USF [Unidades de Saúde Familiar] modelo B, previstos na Lei”.
O sindicato denunciou ainda a falta de pagamento do suplemento de dedicação plena mesmo após a adesão a este regime, a “redução muito significativa” dos vencimentos dos médicos que trabalhavam em modelo B antes de janeiro de 2024 e “manobras dilatórias burocráticas das ULS para tentar impedir a adesão dos médicos à dedicação plena”.
“Passados seis meses do acordo com o SIM, da publicação do alargamento do modelo organizacional das Unidades Locais de Saúde (ULS), da generalização das USF Modelo B, da aprovação da dedicação plena, o SIM considera que esta situação é intolerável e defrauda as legítimas expectativas dos médicos”.
O SIM lamenta que “os médicos sejam reiteradamente tratados de forma diferente conforme o seu local de trabalho”, sublinhando que “se umas (poucas) ULS conseguem pagar, todas deveriam conseguir”.
Como tal, exige “o cumprimento da lei e a correta remuneração dos médicos já”.
Contactada pela agência Lusa, a Direção Executiva do SNS (DE-SNS) afimou que se encontra a trabalhar com "a Administração Central dos Serviços de Saúde (ACSS) no sentido de esclarecer as dúvidas das instituições em termos de compromissos e responsabilidades financeiras com os profissionais de saúde".
Na resposta escrita, a DE-SNS adianta que, da informação recolhida, "a maior parte das ULS possuem todas as questões relacionadas com os vencimentos regularizadas", acrescentando que estão "a trabalhar com as restantes, para resolver as questões que possam existir, com celeridade".
