ONU pede ao Reino Unido que reconsidere plano de expulsar refugiados para o Ruanda

Os altos comissários da ONU para os Refugiados e para os Direitos Humanos pediram hoje ao Reino Unido que reconsidere o plano de transferir requerentes de asilo para o Ruanda e adote antes medidas de cooperação internacional.

O acordo de asilo entre o Reino Unido e o Ruanda “cria um precedente perigoso no mundo”, alertaram o responsável da agência das Nações Unidas para os Refugiados, Filippo Grandi, e o da agência para os Direitos Humanos, Volker Turk, em comunicado hoje divulgado.

O parlamento britânico aprovou esta madrugada um projeto de lei que permite a expulsão para o Ruanda de requerentes de asilo que tenham entrado ilegalmente no Reino Unido.

“Esta nova legislação mina gravemente o Estado de direito no Reino Unido e abre um precedente perigoso em todo o mundo”, insistiu Volker Türk, sublinhando que transfere a responsabilidade para os refugiados, reduz a capacidade dos tribunais britânicos, restringe o acesso a recursos legais no Reino Unido e limita o âmbito das proteções nacionais e internacionais dos direitos humanos.

“A proteção dos refugiados exige que todos os países – e não apenas os vizinhos das zonas de crise – respeitem as suas obrigações. Este acordo visa adiar a responsabilidade pela proteção dos refugiados, minando assim a cooperação internacional e estabelecendo um precedente global preocupante”, denunciou Filippo Grandi, no comunicado de imprensa conjunto.

A nova legislação é a terceira de uma série de leis “cada vez mais restritivas que têm corroído o acesso à proteção de refugiados no Reino Unido desde 2022, inclusive através da proibição do acesso ao asilo e outras formas de autorização de permanência no país a pessoas que entram de forma irregular através de um terceiro país”, sublinham os altos comissários da ONU.

“Se for implementado”, o texto “abrirá caminho para que os requerentes de asilo, incluindo famílias com crianças, sejam sumariamente enviados para o Ruanda para apresentarem os seus pedidos de asilo, sem qualquer perspetiva de regresso”, acrescentam.

A legislação também “limitará drasticamente a capacidade dos requerentes de asilo contestarem ou recorrerem das decisões e dará autorização expressa ao Governo para desconsiderar quaisquer medidas provisórias de proteção definidas pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos”, adiantou.

Em vez disto, pedem os líderes das duas agências da ONU, o Reino Unido deve “tomar medidas práticas para combater os fluxos irregulares de refugiados e migrantes, com base na cooperação internacional e no respeito pelos direitos humanos internacionais”.

A Lei de Segurança do Ruanda (Asilo e Imigração) foi apresentada ao parlamento juntamente com o Tratado de Parceria de Asilo Reino Unido-Ruanda, apesar de o Supremo Tribunal britânico ter concluído, no ano passado, que a proposta violava o direito internacional e o do Reino Unido.

O Reino Unido “ainda pode tomar as medidas certas e implementar medidas para ajudar a abordar os fatores que levam as pessoas a sair de casa e partilhar a responsabilidade por aqueles que necessitam de proteção com parceiros europeus e outros parceiros internacionais”, acrescentaram os comissários.

Para tal, é fundamental um sistema de migração e asilo justo, eficiente e bem governado, garantindo o acesso à proteção daqueles que necessitam e permitindo o regresso a casa daqueles que não têm base legal para permanecerem, concluíram.