OE2019: Pensionistas vão receber mais e baixa IVA da eletricidade
O PCP confirma um acordo com o Governo para novo aumento extraordinário dos pensionistas, num mínimo de 10 euros, já em janeiro de 2019, no âmbito das negociações para o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
"Acertámos com o Governo um terceiro aumento extraordinário das pensões, a partir de janeiro, à semelhança daqueles em que havíamos insistido em 2016 e 2017, mas cujos efeitos só se fizeram sentir a partir de agosto este ano e no ano passado", disse na quinta-feira o líder parlamentar comunista, João Oliveira.
Também em relação às pessoas com longas carreiras contributivas para o sistema da Segurança Social, "ficou definido o fim da penalização pelo fator de sustentabilidade (14%) em duas fases: já em janeiro para quem tem 63 anos de idade, a partir de janeiro de 2020 para quem tenha mais de 60 anos de idade".
João Oliveira assegurou igualmente que em 2019 chegará ao fim a obrigação do Pagamento Especial por Conta para as pequenas e médias empresas, ou seja, o pagamento adiantado de IRC com base no volume de negócios do ano anterior, estando "ainda por definir durante o ano o novo modelo de tributação".
No que toca à redução dos custos com a energia, o deputado do PCP afirmou que se atingiu "uma solução combinada para a eletricidade, com valores ainda por fechar", mas longe da redução pura e simples do IVA de 23% para 6%.
Segundo João Oliveira, vai existir uma baixa no IVA da eletricidade, mas só "relativamente à potência contratada", além de um "abatimento no défice tarifário, através das contribuições das empresas para o fundo de sustentabilidade do sistema energético e a extensão da Contribuição Extraordinária Sobre o Setor da Energia às energias renováveis".
O OE2019 tem de dar entrada no parlamento até segunda-feira, dia 15, seguindo-se o debate na generalidade entre 29 e 30 de outubro.
A votação final global, após o período de discussão na especialidade, com a possibilidade de introdução de alterações por todos os partidos, está agendada para 29 de novembro.
