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Agência Lusa

Governo vai alterar a lei que regula apoio à vida independente das pessoas com deficiência

today 06 de dezembro de 2018

O Governo vai alterar a lei que regula o modelo de apoio à vida independente das pessoas com deficiência, disse o cidadão que esteve em protesto no fim de semana à porta do parlamento e hoje reuniu com a tutela.

Em declarações à agência Lusa depois da reunião, Eduardo Jorge disse que a tutela também se comprometeu em dar seis meses de transição para que quem está em instituições possa reorganizar a sua vida.

Segundo explicou, o cidadão tetraplégico que esteve em protesto junto ao parlamento, o Governo "vai ainda tentar levar ao último Conselho de Ministros deste ano" a alteração à legislação pedida pelas pessoas que estão institucionalizadas e que dizem não ter apoio suficiente para poder optar pela vida independente.

A Lusa contactou a tutela, que remeteu explicações para um comunicado a emitir ainda hoje.

Eduardo Jorge disse à Lusa que, no fundo, o Governo acabou por responder às solicitações e às dificuldades sentidas por estas pessoas.

Este cidadão explicou a dificuldade que têm as pessoas na sua condição, que estão em lares/ERPI (Estrutura Residencial para Idosos), em poder optar por continuar lá, mas, ao contrário do que a lei define, não terem assistência 24 horas/dia no exterior.

"Se eu à noite sair do trabalho, ou da instituição, em posso querer ir para minha casa, ou até, por exemplo, durante um período de férias, mas o lar não nos dá esse apoio fora", explicou, apontando igualmente as verbas disponibilizadas para este tipo de apoios.

Outra das reivindicações prendia-se com as verbas disponíveis para os Centro de Apoio à Vida Independente [CAVI], consideradas curtas.

Segundo Eduardo Jorge, na reunião de hoje ficou ainda decidido que o Governo vai convocar todos os CAVI e reforçará as verbas disponibilizadas com fundos da União Europeia.

Na segunda-feira, depois de desmobilizar do protesto frente ao parlamento, Eduardo Jorge explicou: "Estou inscrito num Centro de Apoio à Vida Independente no distrito de Santarém e a grande preocupação é: se houve 1,4 milhões para cada CAVI, uma vez que eles têm outras valências - lares, apoio domiciliário, centros de apoio ocupacional - e têm vários utentes, vão querer disponibilizar a resposta ao maior número possível de utentes (...) e as verbas não vão chegar", afirmou.

Para Eduardo Jorge, todos os que estão em condições idênticas à sua, que por lei teriam direito a até 24h/dia de apoio, não poderiam ter com as verbas atualmente definidas.

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