Há "margem orçamental" para negociar com sindicatos

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, afirmou que existe "margem orçamental" para negociar com os sindicatos da função pública, o que levou a convocar as estruturas para uma reunião a 10 de fevereiro.

"A razão pela qual, há já algum tempo convidamos os sindicatos para voltar à mesa das negociações tem a ver com a forma como utilizar alguma margem orçamental que existe, quer para valorizações salariais, quer de outras dimensões do estatuto dos funcionários públicos", afirmou a ministra.

Alexandra Leitão acrescentou que "não é por pressão da greve nem para a evitar que chamamos os trabalhadores e as estruturas sindicais que os representam. É mesmo quando há matérias relevantes de valorização da sua carreira e do seu estatuto que queremos negociar com os sindicatos". A ministra não comentou a adesão à greve de hoje por não dispor de dados oficiais.

À margem de uma reunião com a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, em Ponte de Lima, referiu que "o Governo já tinha anunciado a intenção de sentar-se à mesa com os sindicatos para calendarizar o processo negocial do programa plurianual que está previsto na Lei do Orçamento e que comporta várias dimensões, não só a salarial".

Alguns dos assuntos apontados por Alexandra Leitão consistem na conciliação entre a vida pessoal e familiar com a profissional e também nas matérias relativas à pré-reforma, à precariedade e à revisão do Sistema Integrado em Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP).

O documento enviado, com a data de 16 de janeiro, convoca os sindicatos para uma reunião de negociação coletiva e define dois pontos de discussão: salários e protocolo negocial - Quadro Estratégico para a Administração Pública (2020-2023).

Em dezembro, a Frente Comum da Administração Pública, da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP) convocou uma manifestação nacional para hoje contra a proposta de aumentos salariais de 0,3%. A essa convocatória seguiu-se o anúnicio de greves nacionais por parte das estruturas da União Geral de Trabalhadores (UGT) - a Federação Nacional dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

Várias organizações setoriais marcaram também greves hoje, como são os casos da Federação Nacional dos Sindicatos dos Enfermeiros (FENSE), da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas do Diagnóstico e Terapêutica.

Esta é a primeira greve nacional da função pública desde que o atual Governo liderado por António Costa tomou posse, a 26 de outubro. Esta greve acontece a menos de uma semana da votação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2020, marcada para 6 de fevereiro.