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Redação / Agência Lusa

Atendimento de serviços públicos só por via eletrónica ou pré-marcação. Não vá para as Lojas de Cidadão

today 16 de março de 2020

Os serviços públicos (desde questões relacionadas com serviços como o Cartão do Cidadão, Segurança Social, certidões, registos, finanças, entre muito outros) passam a partir desta segunda-feira a atender só por via eletrónica e, nos casos em que tal não seja viável, será por pré-marcação e apenas para atos urgentes, por causa do surto do novo coronavírus.

Como fazer? 
o pré-agendamento deverá ser feito pelo Portal ‘ePortugal’ (https://eportugal.gov.pt) e pelas linhas de contacto que servem de apoio aos serviços públicos digitais (Linha do Cidadão 300 003 990 e Linha das Empresas 300 003 980), cujas respostas serão reforçadas.

Nos atendimentos presenciais, que só acontecem por pré-marcação e apenas para atos urgentes, os pagamentos deverão ser feitos preferencialmente por via eletrónica (cartão).

Este link do Portal de Serviços Públicos tem mais pormenores sobre cada área específica.

 

Tem documentos a expirar? Calma. os documentos que expiram depois de 9 de março continuam válidos até 30 de junho, segundo decreto do governo

Esta medida aplica-se a:
Cartão de Cidadão
Carta de condução
Registo Criminal
Certidões
Vistos de permanência.
Estes documentos não terão de ser renovados e deverão ser aceites para todos os efeitos legais.

 

Limitação de pessoas dentro das instalações dos serviços públicos

Segundo um despacho emitido pelo Governo, será igualmente limitado o número de pessoas que podem estar dentro das instalações dos diversos órgãos dos serviços públicos, para garantir a distância de segurança entre pessoas de acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde e da Direção-Geral da Saúde.

Todas estas alterações de atendimento nos serviços públicos, assim como a indicação das linhas para onde o cidadão ou as empresas devem ligar para pedir apoio, deverão ser afixados à entrada das instalações dos serviços públicos.

O Governo dá ainda indicações aos serviços públicos para identificarem, no contexto do atendimento presencial, quais os trabalhadores em risco, assim como definir medidas concretas de adaptação das respetivas condições de trabalho orientadas de acordo com o Plano de Contingência em vigor.

Os trabalhadores dos serviços públicos em maior risco, pela idade ou condições específicas de saúde, devem ser preferencialmente colocados em funções de ‘back office’ ou em teletrabalho.

Apenas por determinação da autoridade de saúde ou do Governo é que qualquer serviço público de atendimento aos cidadãos pode encerrar.

O despacho indica ainda que a resposta dos atendimentos presenciais será constantemente monitorizada e avaliada em função da pandemia de Covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus.

 

 

 

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou no domingo o número de casos de infeção confirmados para 245, mais 76 do que os registados no sábado.

Entre os casos identificados, 149 estão internados, dos quais 18 em unidades de cuidados intensivos, e há duas pessoas recuperadas.
 

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